Não Conformidades Sistemáticas – Observatório do Colchão

Código de Defesa do Consumidor

ESTÁ NA LEI : O Artigo 39 do Código do Consumidor estabelece que produtos em desacordo com as Normas Técnicas não podem ser colocados no mercado pelos fabricantes nem pelos revendedores:

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas (…) colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Conmetro).”

Marca
Modelo Relatório de Ensaio Razão Social Loja Visto em
_Bellabahia _Atalaia _E-363.769-18 _{BELLABAHIA IND E COM DE ESTOFADOS} _06/09/23
_Bellabahia _Auxiliar _{E-367.610/5/23} _{BELLABAHIA IND E COM DE ESTOFADOS} _06/09/23
_Bellabahia _Maraú _{E-367.610/4/23} _{BELLABAHIA IND E COM DE ESTOFADOS} _06/09/23
_Bellobox _{One Face} _{E-374.326/3/23} _{BELLO BOX COM DE COLCHOES LTDA} _06/09/23
_{Comfort Prime} _{Resistente Pro} _E-369.501/1 _{COMFORT PRIME IND E COM ESP COLCHOES} _06/09/23
_Reliance _Milan _{E-369.812/1/23} _{RODERICK S HUNTER LTDA} _06/09/23
_Guarujá _D33 _{E-373.955-1-23} _{SP MOVEIS.COM LTDA} _06/09/23
_Dreamflex _{Unibox Sunset} _E-363.769-15 _{OI BONITA COM DIST DE COSMETICOS} _06/09/23
_Dreamflex _{Sunset Aux} _{E-367.610/7/23} _{OI BONITA COM DIST DE COSMETICOS} _06/09/23
– _{Espuma D33} _{E-374.326-2-23} _{VAS COM ELETRONICOS LTDA} _06/09/23
_Alegro _{Espuma D23} _{E-374.326-1-23} _{VAS COM DE ELETRONICOS LTDA} _06/09/23
_{IMPORTANTE: Define-se como não conforme o colchão que comprovadamente, por meio de laudo de laboratório acreditado pelo Inmetro não atende os requisitos obrigatórios estabelecidos pelas normas vigentes PORTARIA Nº 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 e PORTARIA Nº 75, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021. Em outras palavras, pode-se dizer que o colchão com não conformidade indica que algo está fora do padrão esperado e que aquele produto em determinado momento, de acordo com laudos técnicos e provas materiais, não atendeu a um ou mais requisitos obrigatórios previstos em normas e regulamentos.}