Observatório do Colchão obtém êxito na sua primeira ação de apoio em editais públicos
O papel do Observatório do Colchão no sentido de garantir que fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes estejam colocando no mercado colchões que atendam pelo menos os requisitos mínimos de desempenho obrigatórios estabelecidos em normas e regulamentos vem se consolidando dia após dia.
Na sua primeira ação voluntária de acompanhamento de edital público, especificamente no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 SEAPE-DF, cujo objeto é o registro de preços para futura aquisição de colchões para atender demanda dos internos do Sistema Penitenciário, bem como demandas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, entre outras, ocorreu a desclassificação de proposta que apresentava preço de colchão abaixo do preço histórico médio de custo, ponto que chamou bastante atenção e que culminou em análise ainda mais apurada por parte dos responsáveis pelo pregão.
A desclassificação foi motivada pela constatação de que a empresa que apresentou preços muito abaixo do preço de mercado não conseguiu comprovar a sua boa situação financeira, tampouco índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, que deveriam, por exigência do Edital, ser maiores ou igual a 1. Tais aspectos configuram riscos para o certame e fizeram com que o processo retornasse à fase de aceitabilidade de propostas.
“Os interesses da sociedade civil organizada e dos fabricantes de colchões que cumprem rigorosamente seus deveres e obrigações serão defendidos com todo afinco pelo Observatório do Colchão. É um novo tempo no qual práticas anticompetitivas e de desrespeito aos consumidores, e no caso de editais, que lesam o patrimônio público, não serão toleradas. Estamos alertas e à disposição para novos desafios”, declarou Rodolpho Ramazzini, presidente do Observatório do Colchão.