O IPEM-PR realizou ação fiscal em uma empresa localizada em Curitiba/PR e constatou que colchões de molas estavam sendo fabricados e comercializados sem o Selo do INMETRO, exigido por lei para qualquer colchão vendido no Brasil.
A denúncia foi confirmada e a empresa foi notificada a regularizar seus produtos junto ao INMETRO para continuar operando dentro das normas exigidas.
Esse caso traz um ponto importante para o consumidor entender: a empresa fiscalizada atua no segmento de reforma de colchões, um serviço que renova o produto ao final da vida útil. No entanto, durante a ação fiscal, constatou-se que a empresa também realizava a montagem e fabricação de colchões novos, atividade que exige certificação obrigatória do INMETRO.
Quando uma empresa fabrica colchões sem essa certificação, o produto que chega ao consumidor não passou pelos testes de desempenho obrigatórios — que verificam se o que está declarado na etiqueta corresponde ao que está dentro do colchão. Sem essa garantia, o consumidor não tem como saber se as informações do produto são verídicas — e isso não aparece na aparência do produto.
O Selo do INMETRO é obrigatório para qualquer empresa que fabrique colchões no Brasil, independentemente do porte, do tempo de mercado ou do modelo de produção. Não existe exceção para pequenos fabricantes ou produção artesanal.
Para o consumidor, a verificação mais confiável continua sendo a mesma: acesse registro.inmetro.gov.br/consulta, pesquise pelo número de registro que está na etiqueta e confirme se o status está ativo. Se o número não estiver na etiqueta ou o status não estiver ativo, não há garantia de que as informações declaradas no produto são verídicas — e isso é um sinal de atenção antes de fechar qualquer compra.
O Observatório do Colchão acompanha e apoia as ações dos órgãos fiscalizadores para que o consumidor brasileiro tenha acesso apenas a produtos que atendam aos padrões exigidos.
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